Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:54

Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:47

Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete

Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:24

Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 10:26

Juiz nega liminar a empresas do ramo da saúde para adiar pagamento de tributos

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 18:10

OAB adota medidas para auxiliar a advocacia durante a pandemia do Covid-19

A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 10:39

Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas

Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:02

Seguradora é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço

O casal receberá R$ 2.500 a título de danos morais e R$ 9.410 (valor do carro atualizado), a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:33

Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento

Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:15

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:59

Clipping de Legislação (25 a 29 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00

1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

A decisão foi tomada por maioria dos votos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 12:01

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local

Ato de interposição de Recurso.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:23

Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht

Ministro considerou que decisão de comitê da ONU não tem feito na esfera penal e enviou processo para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 12:24

Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,onerosidade e subordinação.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:16

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 15:38

Suspensa ação penal contra prefeito acusado de apropriação indébita previdenciária

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 11:29

Negado pedido de liberdade de prefeito e vice acusados de desviar R$ 17 milhões

A decisão é da Quinta Turma.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:10

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:23

Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia

Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.

Exibindo resultado de 8541 até 8560 de um total de 25812

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.

Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado.

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.

Cabe recurso.

A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.

Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.

O casal receberá R$ 2.500 a título de danos morais e R$ 9.410 (valor do carro atualizado), a título de danos materiais.

Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

Clipping de Legislação.

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Ato de interposição de Recurso.

Ministro considerou que decisão de comitê da ONU não tem feito na esfera penal e enviou processo para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,onerosidade e subordinação.

Ministro julgou procedente a reclamação.

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.

A decisão é da Quinta Turma.

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função

Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.

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A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.